Comissão Especial de Inquérito apura sucateamento dos ônibus de Natal

Vereadores preparam projeto de lei para regulamentar as frotas de ônibus.
'Natal está sendo o sucatão dos outros estados', diz Fernando Lucena.

  

Comissão também apura as relações de influência entre a STTU e o Seturn (Foto: Marcelo Barroso/Câmara Municipal)

Vereadores de Natal se reuniram nesta segunda-feira (2) para apurar as relações de influência entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn). Membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) tem por objetivo analisar a legalidade da idade da frota dos veículos usados no transporte público da capital potiguar.
Segundo informações repassadas pelo Departamento de Trânsito do estado (Detran/RN) à comissão, Natal está recebendo ônibus utilizados em outros estados e com até dez anos de uso. "Os ônibus chegam com dez anos de uso e vêm até do Rio de Janeiro. Natal está sendo o sucatão dos outros estados", relata o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da comissão.
Segundo o vereador, veículos de estados como Paraíba e Pernambuco também são trazidos para Natal porque nesses estados há leis que só permitem o uso na frota por, no máximo, 5 anos. "Como aqui não tem regra, nem fiscalização, são trazidos para cá, aí mudam a placa, pintam a carroceria e passa a ser contado como novo e não pelo ano de fábrica, mas os ônibus permanecem sucateados e sem o conforto necessário ao passageiro", reclama o vereador.
A Comissão reuniu-se na manhã desta segunda-feira e recebeu relatório da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) a respeito das multas em débito das empresas de transporte. Na última semana, a comissão tinha identificado um débito de R$ 19 milhões não pagos pelo Seturn, referente apenas ao descumprimento de três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que tratavam sobre acessibilidade nos veículos e ao Programa de Acessibilidade Especial (Prae).
Sobre a questão da Acessibilidade, os vereadores vão realizar uma Audiência Pública, prevista para as 9h do dia 27 de março com a presença da promotora da Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebeca Nunes. A comissão estima iniciar os encaminhamentos das oitivas na sua próxima reunião ocorre na segunda-feira (9).
Projeto
Segundo o vereador Fernando Lucena, a comissão está preparando um projeto de lei para modernizar a regulamentação que trata de transportes públicos. "Entre as medidas propostas estão limitar o uso dos veículos ao máximo de 5 anos, exigir a circulação de 30% da frota à noite e 40% aos fins de semana", explicou o vereador.