Apenas a Arena das Dunas não tem restrições no RN

Entrevista - Promotor Luiz Eduardo Marinho
Integrante da Comissão de Implementação do Estatuto do Torcedor no RN

Responsável por cobrar a aplicação das normas do Estatuto do Torcedor no Rio Grande do Norte, promotor Luiz Eduardo Marinho não esconde a preocupação com as condições dos estádios potiguares. A rigor ele diz que apenas a Arena das Dunas não apresenta problemas para receber jogos profissionais e disse que juntamente com a Polícia Militar , Corpo de de Bombeiros e o Ministério Público não vai abrir mão das medidas de segurança visando garantir a integridade dos torcedores. Ele adverte também, nessa entrevista à TRIBUNA do NORTE, que o campeonato na segunda divisão pode não ocorrer esse ano, por falta de estádios capazes de receber as partidas.

                                                                     
Como está a questão dos nossos estádios?
Nós estamos ainda no período de adequação da lei, estamos cientes de que ainda existem vários estádios que não se atrelam aos que está especificado no Estatuto do Torcedor, mas essa não é uma exclusividade do Rio Grande do Norte, a questão é de âmbito nacional. Nós tivemos uma reunião em julho, com toda cúpula que trabalha na aplicação do estatuto e que contou com a presença de representantes do Ministério da Justiça, da CBF com pessoal do seu departamento jurídico, onde chegamos à conclusão que tirando as arenas usadas na Copa do Mundo e outros dez ou doze estádios, no máximo, nenhum outro está completamente adequado com que rege a lei.

Mas os problemas são graves?
Existem problemas pontuais, algumas com mais problemas outras com menos, porém não estão completamente adequadas. Então avaliando a situação de cada uma dessas praças caso a caso, temos tentado equacionar os problemas. Sabemos que a tarefa é difícil, por estar trabalhando com o futebol, considerado uma paixão nacional. As vezes as pessoas misturam os sentimentos e confundem com perseguição, mas a gente tem buscado o resultado e temos conquistado êxitos. Eu acredito que a tendência é a situação apresentar melhoras. Temos uma excelente parceria com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros, assim como a Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF), o que nos permite ser bem incisivo nessas cobranças por melhorias.

Por mais parcimônia que a Justiça venha demonstrando com essa questão dos estádios, existe um prazo para que todos sejam adequados. Que prazo é este?
Vou citar como exemplo o caso do Nogueirão, que está passando por um processo de municipalização e creio que o município terá condições abarcar para si a responsabilidade de cuidar daquele patrimônio. Lá nós fomos obrigados a solicitar, através de recomendação a FNF,  a interdição total do estádio por que por diversas vezes foram solicitadas melhorias em questões de segurança pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ficamos sem receber qualquer resposta condizente com as cobranças, então chegamos ao ponto de optar por essa medida extrema. Essa semana mesmo eu já recebi outra reclamação do comandante do Corpo de Bombeiros de Mossoró apontando um novo problema no Nogueirão.

A situação de vocês responsáveis pela aplicação da lei fica muito delicada em relação ao público as vezes, não é?
É um problema que nós temos de conscientizar os nossos dirigentes, os gestores dos estádios para evitar tomar medidas paliativas, as soluções devem ser de forma definitivas. Sabemos das dificuldades orçamentarias, das questões pontuais do Nogueirão que está mudando de controle, uma vez que a Liga Desportiva Mossoroense — verdadeira proprietária do estádio — não reunia as condições necessárias de promover as melhorias. Enfim,  muitas vezes precisamos ter uma postura mais rígida, não simpática, no sentido de fazer as medidas serem implementadas. Lamento, mas em certas situações se faz necessária a punição aos torcedores, pois quando uma praça esportiva é interditada, para mim na verdade que está sendo punido é o torcedor, que perde a oportunidade de acompanhar a sua equipe e muitas vezes um lazer no final de semana. No fundo, o trabalho é para beneficiar justamente os torcedores, cobramos as adequações para eles ficarem mais seguros.

Quais laudos podem provocar a interdição de um estádio?
São vários. Tem o laudo do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do órgão responsável pela inspeção sanitária. Se alguns desses indicar um problema e o mesmo não seja solucionado em tempo hábil, existirá a interdição parcial ou total de uma praça esportiva. A CBF tem esse controle quando se trata de uma competição nacional, no âmbito estadual esse acompanhamento cabe a federação de futebol. A recomendação do Estatuto do Torcedor é clara ao dizer que ao final do prazo para as adequações apontadas, a praça será interditada por ato administrativo da própria federação ou CBF, caso as melhorias não estejam feitas.

Já faz algum tempo que o Nogueirão enfrenta problemas estruturais e não passa em nenhum laudo das autoridades de segurança. Então por que ele ainda está recebendo jogos?
Na verdade o Nogueirão está tendo os problemas resolvidos de forma gradativa. Nessa última interdição, recomendada pelo Comando da Polícia Militar, foram elencadas várias restrições que existiam no estádio e todas foram resolvidas, através de um desportista abnegado que contou com ajudas de outras pessoas, representantes da classe política e bastante ajuda do presidente do Potiguar. Essas questões foram resolvidas, mas não existe só o laudo da Polícia, tem ainda o de estrutura realizado pelo Corpo de Bombeiros, o da Delegacia de Defesa Sanitária. Esse problema deve ser analisado como um todo, não podemos ficar com soluções pontuais, caso contrário entraremos naquela história do cobertor muito curto. Não é isso que o Ministério Público quer! Lá em Mossoró nós assinamos um novo termo de ajuste de conduta estabelecendo novos prazos para solução das questões apresentadas. Espero realmente que, dessa vez, a gente obtenha êxito nos pleitos. Nós não queremos que esses estádios se tornem uma arena de Copa do Mundo, mas queremos que dentro do mínimo exigido pela lei, soluções para que as questões de segurança sejam obedecidas, disso estejam certos que o Ministério Público não irá abrir mão.

O Campeonato Estadual de 2015 está se aproximando, então gostaria de saber quantos estádios o RN possui realmente aptos a receber os jogos?
Se a gente for pegar ao pé da letra todos os ditames que constam no Estatuto do Torcedor, bem como nas resoluções que tratam dos laudos, apenas a Arena das Dunas estaria completamente apta para receber jogos oficiais.

O Frasqueirão não estaria de acordo, uma vez que se trata de uma praça relativamente nova?
O Frasqueirão, apesar de contar com liberação para receber jogos, possui restrições. Inclusive foi formalizado um termo de ajuste de conduta com os dirigentes do ABC, dando um prazo até novembro para que eles realizem as reformulações sugeridas no projeto de Combate a Incêndio e Controle de Pânico. Hoje, do ponto de vista técnico, realmente só temos a Arena das Dunas em condições de funcionar normalmente.

Foi verdade que o jogo ABC x Novo Hamburgo, no Frasqueirão, esteve ameaçado de não ocorrer por causa de problemas no estádio?
A realidade é que nós tivemos algumas questões pontuais naquele dia. Como o Frasqueirão está em obra em sua parte externa, percebemos algumas metralhas no local, que poderia ser usada como arma por um torcedor mais afoito num momento de briga ou de estresse. Tinha ainda uma parte da cobertura cujas telhas estavam se soltando, mas foi corrigido e o Corpo de Bombeiros fez alguns questionamentos relacionados a tubulação do gás, mas não era dentro do estádio, mas no clube. O ABC também terá de fazer uma nova rede de hidrantes no local, mas a questão daquele jogo específico residia nesses casos pontuais apenas. Essas solicitações haviam sido feitas antes daquela data, só que não foram cumpridas e então nós tivemos de assinar um novo termo de ajuste de conduta dando um novo e definitivo prazo para clube resolver os problemas.

Alguns pontos exigidos vão requerer um investimento relativamente alto por parte do clube, não é?
Realmente haverá um dispendido relativo para o clube. Mas se o órgão de segurança responsável pelas solicitações, que no caso é o Corpo de Bombeiros, não aprovar o projeto de Combate a Incêndio e Controle de Pânico ao final do prazo estabelecido pelo termo de ajuste de conduta, o ABC não poderá realizar jogos no Frasqueirão. As medidas têm de ser implementadas, caso contrário, não apenas o Frasqueirão como qualquer outro estádio com falta de segurança, pode e deve ser interditado.

A segunda divisão do futebol potiguar está mesmo ameaçada devido a essa questão dos estádios?
Sim, está. Apesar de se tratar de uma segunda divisão nós estamos falando de futebol. Então as mesmas normas que o Ministério Público exige para a primeira divisão deve ser exigida também para segunda divisão, os estádios que irão receber os jogos têm de reunir as condições mínimas de segurança aos torcedores. Eu ainda pretendo me reunir com o presidente da Federação Norte-riograndense de Futebol, José Vanildo, para avaliar essa situação caso a caso e verificar quais os tipos de medidas paliativas e urgentes que nós poderemos tomar para fazer com que a competição não corra o risco.

Com relação as torcidas organizadas, o Ministério Público está realizando algum tipo de trabalho novo?
Neste caso nós estamos com um termo de ajuste de conduta  praticamente pronto, contamos com o importante auxílio da Polícia Militar para identificar os representantes responsáveis por essas torcidas e com aquelas torcidas que desejem se habilitar para esse processo. Através desse ajuste de conduta nós queremos individualizar melhor o torcedor. A finalidade é a de incrementar um cadastro que já possuímos, sabendo exatamente quem são os responsáveis por cada torcida organizada que opera nos nossos estádios. No termo de ajuste de conduta serão explicitadas algumas normas de punição para o mau torcedor, com poderes inclusive para aplicar punição administrativa a essas torcidas, como se faz hoje nos grandes centros, impedindo aquelas que provoquem problema, por exemplo, de comparecer aos estádios. Ocorrendo crime a conduta deverá ser personalizada, visando punir o autor ou os autores desse crime. O cerne do termo que estamos planejando, é que a punição seja dada através de ato administrativo da federação de futebol, atendendo solicitação da Polícia Militar.